O número de processos aberto pelo provedor de Justiça relativos a queixas sobre os direitos dos trabalhadores aumentou 27,3% entre 2012 e 2013, totalizando 1.027, a subida mais significativa dos últimos anos, revela o relatório hoje divulgado.
Segundo o relatório de atividades de 2013 do Provedor de Justiça, foram abertos, no ano passado, 1.027 processos na sequência de queixas relativas aos direitos dos trabalhadores, mais 220 face a 2012 (27,3%), sendo a maioria (917) de funcionários públicos.
“Este número representa o aumento mais significativo de queixas registado nos últimos anos neste grupo de matérias, o que se verificou, sobretudo, de forma constante, no segundo semestre do ano, parecendo afirmar-se como uma tendência”, sublinha o provedor Faria Costa.
A relação jurídica de emprego público “foi o assunto que motivou o maior número de processos (917), seguindo-se a “relação laboral privada” (59) e o “emprego e formação profissional” (43). Em oito processos não foi especificado o assunto.
Na área da “relação de emprego público”, as queixas relativas ao recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública foram as que motivaram o maior número de processos (201), seguindo-se as relacionadas com as carreiras (133), com a prestação laboral (106), o vínculo laboral (98), as remunerações (97) e a mobilidade geral (87).
O relatório observa que o aumento do número de processos relativos à prestação do trabalho deve-se, sobretudo, à alteração do período normal de trabalho para oito horas diárias e 40 horas semanais.
O Provedor de Justiça salienta tem chamado a atenção das empresas públicas para “a importância da conciliação da atividade profissional com a vida familiar, apelando à ponderação na organização do trabalho, a par das necessidades concretas do serviço, das responsabilidades familiares dos trabalhadores”.
Apesar do aumento do número de processos abertos, o provedor refere que foi possível concluir 961 processos, mais 103 do que em 2012 (12%) e pouco menos do que os processos abertos em 2013 (menos 6,4%).