Redação, 26 mar 2021 (Lusa) — O Governo está “plenamente convicto” de que o valor final do Fundo Resolução a transferir para o Novo Banco, “após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE2021”, segundo um comunicado.
Na nota, o Ministério das Finanças indicou que a divulgação dos resultados do Novo Banco, que hoje aconteceu “é o primeiro passo de um conjunto de validações necessárias para se determinar o valor efetivo a pagar nos termos do Acordo de Capitalização Contingente”.
De acordo com o gabinete de João Leão, “nos termos do contrato, serão agora realizados os procedimentos de verificação do valor calculado pelo Novo Banco e de confirmação do cumprimento dos pressupostos de acionamento do referido Acordo de Capitalização Contingente”, sendo que este trabalho “será realizado pelo Fundo de Resolução e por todas as entidades com competência nesta matéria” e “é da maior relevância para a verificação dos pressupostos e para a avaliação do valor reclamado”.
As Finanças dizem depois que “o Governo ficará a aguardar pela informação que lhe seja transmitida pelo Fundo de Resolução sobre esta matéria”.
“O Governo está plenamente convicto de que o valor final, após a verificação das entidades competentes, ficará abaixo do previsto na proposta de OE2021 [Orçamento do Estado para 2021]”, de acordo com o comunicado.
A tutela recordou ainda que, “além dos mecanismos contratualmente previstos, aguarda-se ainda a conclusão da auditoria especial prevista na Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro, relativa ao pagamento efetuado em 2020 pelo Fundo de Resolução, a qual deverá ser concluída em breve” e apelou a “todos os agentes” a que “atuem com a máxima exigência e rigor, com vista à preservação da estabilidade do sistema financeiro e da reputação da República, e à minimização dos impactos nas contas públicas”.
O Governo disse ainda que “o atual contexto económico demonstra a absoluta necessidade de dispormos de um sistema financeiro sólido, robusto e capitalizado, que assegure o financiamento às famílias e empresas, criando, assim, condições para o desenvolvimento económico do país” e garantiu que “respeita e dará cumprimento aos compromissos assumidos e, em conjunto com as demais entidades, irá criar as condições necessárias para que sejam cumpridas as obrigações que daí resultarem”.
O Novo Banco vai pedir mais 598,3 milhões de euros ao Fundo de Resolução ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente (MCC), para fazer face aos prejuízos de 1.329,3 milhões de euros hoje reportados, relativos a 2020.
De acordo com o comunicado da apresentação de resultados hoje divulgada, “em resultado das perdas dos ativos protegidos pelo CCA [MCC] e das exigências regulatórias de capital, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 598,3 milhões de euros”, superior ao previsto na proposta de Orçamento do Estado.
Assim, “o valor total das compensações solicitadas entre 2017 e 2019 e a solicitar relativamente a 2020 totalizam 3,57 mil milhões de euros”, sendo que o teto de transferências do acordo é de 3,89 mil milhões de euros.
A transferência de 476 milhões de euros prevista na proposta de Orçamento do Estado para o Fundo de Resolução, destinada a financiar o Novo Banco, acabou por ser chumbada no parlamento, mas o Governo já indicou que irá cumprir o contrato estabelecido aquando da venda da instituição financeira à Lone Star.
ALYN (JE) // JNM
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