Hong Kong, China, 16 abr 2021 (Lusa) – O magnata dos ‘media’ de Hong Kong Jimmy Lai viu hoje a pena de prisão aumentada para 14 meses, após ter sido condenado horas antes a um ano, nos dois casos pela participação em protestos de 2019 no território.
O fundador do jornal Apple Daily, muito crítico do Governo, ouviu hoje a leitura da sentença pelo envolvimento numa manifestação em 18 de agosto de 2019 em que participaram 1,7 milhões de pessoas, segundo os organizadores, pelo qual foi condenado a 12 meses de prisão.
Horas depois, foi condenado a mais oito meses de prisão pela participação noutro protesto, em 31 de agosto de 2019, assinalando o quinto aniversário desde a recusa de Pequim de permitir o sufrágio universal no território semi-autónomo, que degenerou em violentos confrontos com a Polícia.
As penas vão ser cumpridas parcialmente em simultâneo, pelo que o empresário deverá passar 14 meses na prisão.
Jimmy Lai, que já estava em prisão preventiva ao abrigo da lei da segurança nacional, foi hoje também acusado de novos crimes: “conspiração com forças estrangeiras” e “conspiração para obstrução à justiça”, por alegadamente ter auxiliado Andy Li, um dos 12 ativistas de Hong Kong capturados na China em 2020, quando tentavam fugir para Taiwan, num grupo que incluía um luso-chinês.
Além de Lai, foram hoje condenados mais oito históricos do movimento pró-democracia a penas entre oito e 18 meses de prisão, pela organização e participação na manifestação de 18 de agosto, considerada uma “assembleia ilegal”.
O grupo inclui o advogado e ex-deputado Martin Lee, de 82 anos, conhecido como “o pai da democracia” de Hong Kong, condenado a 11 meses de prisão com pena suspensa, por causa da idade.
Antes da transferência da antiga colónia britânica à China, em 1997, Martin Lee foi escolhido por Pequim para redigir a Lei Básica do território, miniconstituição que deveria vigorar durante 50 anos.
A advogada e antiga deputada Margaret Ng, de 73 anos, foi condenada a um ano de prisão, com pena suspensa, tal como o ex-deputado Albert Ho.
A juíza Amanda Jane Woodcock, do Tribunal de Kowloon Ocidental, também impôs uma pena de um ano e meio de prisão ao ex-deputado Leung Kwok-hung pela participação na manifestação de 18 de agosto.
O vice-presidente do Partido Trabalhista, Lee Cheuk-yan, já condenado a um ano de prisão pela participação no primeiro protesto, viu a pena ser aumentada para mais seis meses pelo envolvimento no segundo, mas esta foi suspensa.
No segundo caso, o também ex-deputado Yeung Sum foi condenado a oito meses de prisão suspensa.
Sete dos nove condenados por participar no primeiro protesto foram deputados no Conselho Legislativo de Hong Kong.
A maioria são figuras de proa da Frente Civil dos Direitos Humanos (CHRF, na sigla em inglês), responsável por organizar as maiores manifestações em 2019, contestando um projeto de lei de extradição para a China continental que desencadeou meses de protestos no território semi-autónomo.
O recurso ao crime de participação em “assembleia ilegal” para impedir o direito de reunião tem sido denunciado por associações de direitos humanos.
Diplomatas da União Europeia (UE), Estados Unidos, Canadá, Suécia, Austrália, Alemanha e França assistiram à leitura da sentença.
Em comunicado, a Amnistia Internacional (AI) considerou que “a detenção de membros da oposição viola o direito internacional, que indica que a organização ou participação numa manifestação pacífica não requer autorização prévia do Estado”.
“A sentença é uma prova da intenção do governo de Hong Kong de eliminar toda a oposição política na cidade”, disse a organização não-governamental (ONG).
“Prenderam a maioria dos ativistas através da lei de segurança nacional e estão agora a atacar críticos pacíficos a pretexto dos protestos de 2019”, acrescenta-se na nota.
O receio dos habitantes de Hong Kong de serem julgados na China continental, ao abrigo de um projeto de lei da extradição apresentado em 2019, desencadeou os protestos sem precedentes que abalaram o território semi-autónomo em 2019.
O projeto acabaria por ser retirado, mas Pequim aprovou em 30 de junho de 2020 uma lei da segurança nacional, com penas que podem chegar à prisão perpétua, levando vários ativistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan, para onde fugiram muitos manifestantes em busca de asilo.
A lei foi criticada pela UE, Estados Unidos e a ONU, por violar o princípio “Um país, dois sistemas”, acordado na transferência de Hong Kong, em 1997, garantindo à antiga colónia britânica liberdades desconhecidas no resto da China.
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