O Ministério da Educação e Ciência (MEC) garantiu ontem que a proposta de lei relativa ao sistema de requalificação (antiga mobilidade especial) só prevê a sua aplicação aos professores em fevereiro de 2015. “O MEC lamenta que especulações infundadas sejam mais uma vez produzidas por alguns dirigentes sindicais, apesar de todos os esclarecimentos que foram prestados aos sindicatos na última semana”, afirma. Mário Nogueira (Fenprof) afirmara sexta-feira que a proposta de lei previa que a e qualificação podia afinal aplicar-se em setembro de 2014.
Segundo o MEC, é preciso conjugar dois artigos. O nº 1 do artigo 49 º-G determina que a requalificação se aplica aos docentes que não obtenham colocação “até 31 de janeiro do ano lectivo em curso”. Já o artigo 45º – A norma transitória – que resultou de um aditamento apresentado pela maioria após o acordo com sindicatos – estipula que a requalificação se aplique “a partir do ano escolar 2014/2015”.
A tutela afirma que “da leitura conjugada destes dois artigos ”se verifica que as medidas de requalificação só são aplicáveis aos docentes “a 1 de fevereiro de 2015”. O MEC sublinha ainda que a proposta de lei, que vai ser votada amanhã na Assembleia da República, prevê que um docente sem horário seja deslocado, por iniciativa da administração pública, apenas até um limite de 60 km da sua residência.