Lisboa, 28 mar (Lusa) — O Ministério dos Negócios Estrangeiros comentou hoje a condenação a prisão efetiva de 17 ativistas angolanos, afirmando que o Governo português “tomou boa nota” da intenção expressa pela defesa de recorrer da decisão judicial.
“Tomamos boa nota da comunicação, pela defesa, da intenção de interpor recurso judicial em face da gravidade e dimensão das penas hoje decididas pelo tribunal de primeira instância; e confiamos que a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”, lê-se na nota enviada à Lusa.
O MNE indica ainda que “o Governo português acompanhou pelos canais diplomáticos adequados, quer no plano bilateral, quer no quadro da União Europeia, o processo judicial conduzido, em Luanda, pelas autoridades competentes, relativamente às ações de 17 cidadãos angolanos, um dos quais detém também nacionalidade portuguesa”.