Lisboa, 08 out (Lusa) – A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, refutou hoje que a referenciação de condenados por crimes sexuais contra menores seja “uma condenação”, e sublinhou que a proposta do Governo é uma forma de “prevenção e não de repressão”.
Em alusão a observações da Associação Sindical dos Juízes Portugueses e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paula Teixeira da Cruz referiu que “a matéria é naturalmente controversa”, porém salientou que “prevalece, claramente, o superior interesse da criança”.
O membro do Governo disse que o registo de pedófilos está consagrado na Convenção de Lanzarote e numa diretiva europeia a transpor para a legislação nacional.