Lisboa, 10 jul 2024 (Lusa) – A ministra da Saúde anunciou hoje a constituição de uma comissão de peritos independentes e com experiência em urgência e emergência médica para analisar como se poderá refundar o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
“Não é só a questão do financiamento. É também uma questão de governação”, disse Ana Paula Martins, que hoje está a ser ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde.
A ministra lembrou que o INEM teve anteriormente verbas cativadas do que vinha do financiamento dos seguros e “foi gerido com parte desse financiamento, com valor muito abaixo do que precisava”.
Disse também que as divergências com o presidente do INEM demissionário tiveram sempre como base o lançamento do concurso público para a prestação de serviço de helicópteros de emergência médica.
“Não creio que estejamos a mentir. E acredito que o presidente do INEM também não”, disse, quando questionada sobre quem estava a mentir pois as versões divulgadas quanto a esta matéria pelo Ministério da Saúde e pelo INEM foram divergentes.
Voltou a insistir que o anterior governo, através de uma resolução de conselho de ministros, habilitou o INEM a abrir concurso relativamente ao transporte aéreo de doentes, para cinco anos, no valor 12 milhões de euros, e que os dois concorrentes que apareceram apresentaram valores superiores.
“Já nessa altura, ainda no anterior governo, o presidente do INEM identificou a necessidade de que o valor sofresse um aumento significativo para 15 ou 18 milhões de euros”, acrescentou.
A este respeito, disse que este Governo tem diversas razões para que este valor não aumente: “A primeira das quais porque, desde logo, governando com o Orçamento do Estado de 2024 não temos cabimentado valor para tal”.
Depois – continuou -, apesar das reticências do Tribunal de Contas quanto ao primeiro ajuste direto feito pelo INEM relativamente aos helicópteros de emergência médica, “esse ajuste estava feito para seis meses e previa que durante esse periodo fosse aberto novo concurso”.
“Nunca impedimos o Conselho de Administração do INEM – que tem autonomia – nem demos qualquer orientação de não haver outro concurso. Tínhamos todos consciência de que teríamos de encontrar solução, por um lado, através de concurso internacional, eventualmente com caderno encargos redefinido”, afirmou.
Disse que o Ministério da Saúde manteve conversações com a Força Aérea “a um nível governamental”, para tentar uma resposta “para acautelar o futuro”: “Não me parece algo que pudesse impedir o atual presidente do INEM de encetar outro tipo de esforços”.
A polémica com os helicópteros de emergência para transporte de doentes e a divergência de posições quanto aos passos a dar nesta matéria levou à demissão do presidente do INEM, Luis Meira, no passado dia 01 de julho.
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