A estratégia de trabalho e as medidas ativas de emprego voltam à discussão na concertação social esta quinta-feira, com o Governo a apresentar um projeto de decreto-lei e quatro portarias que integram algumas alterações sugeridas pelos parceiros sociais.
No diploma, o Governo define um conjunto de medidas a revogar por serem consideradas desadequadas e o papel a desempenhar pelos serviços públicos de emprego e pelos serviços privados de emprego.
A proposta legislativa estabelece que a política de emprego se estrutura em programas gerais e programas específicos, desde apoio à contratação de desempregados e ao empreendedorismo, para criação de emprego próprio ou empresa, entre outros.
Já os programas mais específicos destinam-se a pessoas em situação de particular desfavorecimento face ao mercado de trabalho e são constituídos por medidas adaptadas dos programas gerais ou medidas próprias de intervenção.
Dado que este tipo de programas e medidas são regulamentados por portarias do responsável do executivo que tutela a área do emprego, vão estar também em discussão quatro propostas de portaria relativos a novas medidas ativas de emprego.