Lisboa, 15 jan (Lusa) — Os médicos e os enfermeiros não serão abrangidos pelo regime de delegação de competências nos municípios e entidades municipais hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, segundo o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
O Conselho de Ministros aprovou o regime de delegação de competências nos municípios e comunidades intermunicipais, através de “contratos interadministrativos” nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura. A implementação é progressiva, com projetos-piloto, através da adesão voluntária dos municípios ou das comunidades intermunicipais.
Poiares Maduro e o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, explicaram, num encontro com jornalistas em Lisboa, que os médicos e os enfermeiros estão fora deste regime, que determina a mudança de quem exerce a entidade patronal, acrescentando que já houve “manifestação de interesse” de alguns municípios ou comunidades intermunicipais nos projetos-piloto da área da saúde.