Lisboa, 01 set (Lusa) – A maioria PSD/CDS-PP entregou hoje as propostas de alteração ao decreto relativo aos cortes salariais, retirando as referências às reduções para lá de 2015, e deixou cair a contribuição de sustentabilidade, ambas consideradas inconstitucionais.
Numa carta dirigida à presidente da Assembleia da República, os líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, e do CDS-PP, Nuno Magalhães, comunicam que “não pretendem apresentar qualquer alteração ou suscitar a confirmação” do decreto que cria a contribuição de sustentabilidade.
Ao deixar cair este diploma, que apenas entraria em vigor a 1 de janeiro de 2015, a maioria deixa também cair o aumento do IVA de 23% para 23,25% e o aumento da Taxa Social Única que cabe aos trabalhadores de 11% para 11,2%.