Lisboa, 11 mar (Lusa) – O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, afirmou hoje que deverá ser publicada esta semana a lista de suplementos remuneratórios que poderão ser revistos, integrados ou extintos, sendo concedido às associações sindicais um prazo para se pronunciarem.
“Estamos a preparar a compilação – penso que a todo o momento, no decurso desta semana, ela pode ser publicada no ‘site’ da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) como está previsto no diploma de fevereiro de 2015 – que é substancialmente uma listagem de suplementos que são abonados, abrindo-se um prazo para as associações sindicais se pronunciarem sobre essa universalidade [de suplementos que são pagos] e abre-se o espaço para as decisões do Governo”, disse Leite Martins, no parlamento.
O governante, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, considerou que “há alguns suplementos relativamente aos quais não é muito nítida a sua fundamentação legal e, portanto, tornava-se necessário que esse processo fosse absolutamente seguro”.