Lisboa, 19 set (Lusa) — A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, afirmou hoje que os limites ao défice orçamental e à dívida pública “não devem estar” inscritos na Constituição da República.
Teodora Cardoso, que falava numa conferência organizada hoje em Lisboa pelo CFP, pelo Banco de Portugal e pela Fundação Calouste Gulbenkian, afirmou que é “completamente impraticável” estabelecer na Lei Fundamental limites ao défice e à dívida, considerando que isso levaria a “práticas para contornar esses limites”.
“A Constituição deve estabelecer os princípios orçamentais. Agora, pôr um limite de 3% do PIB [Produto Interno Bruto] ao défice orçamental na Constituição seria uma coisa completamente impraticável”, afirmou Teodora Cardoso aos jornalistas depois da conferência.