Lisboa, 28 mar (Lusa) — A legislação educacional brasileira não aborda diretamente e nem regulamenta o ensino bilíngue no Brasil, mas as escolas têm introduzido esta modalidade de ensino baseadas em pareceres do Conselho Nacional de Educação.
“Atualmente, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) está a debater novos pareceres relacionados com o tema, mas eles ainda estão pendentes de conclusão”, segundo informou à agência Lusa, por email, o Ministério da Educação do Brasil (MEC).
Existem pareceres do CEB/CNE que estão a ser utilizados para autorizar o ensino de várias escolas internacionais (para alunos estrangeiros filhos de diplomatas e de funcionários de organizações internacionais, segundo normas educacionais de outros países) e bilíngues no Brasil, de acordo com o MEC.