Setúbal, 04 out (Lusa) — O juiz António Martins considerou hoje que o Tribunal Constitucional não tem sido o “watchdog” (guardião) de que os cidadãos precisam na vigilância e guarda do Estado de Direito.
“Em situações de crise económica e financeira, o TC tende a salvaguardar até ao limite do (in)suportável as ‘razões de Estado’, em detrimento dos direitos dos cidadãos contribuintes”, disse António Martins, no Congresso dos Juízes em Troia, a propósito das útimas decisões do Tribunal sobre cortes salariais e cortes nas pensões.
Para o juiz desembargador, o TC “nos acórdãos em que se tem pronunciado sobre medidas adotadas em leis do Orçamento do Estado, não tem sido o ‘watchdog’ que os cidadãos precisam na vigilância e guarda do Estado de Direito”.