Lisboa, 14 jan (Lusa) — As instituições de saúde podem, a partir de hoje, contratar médicos e enfermeiros para os serviços de urgência, bem como profissionais para substituir trabalhadores temporariamente ausentes, de acordo com um despacho do secretário de Estado da Saúde.
O documento, publicado em Diário da República, refere que apesar da “conjuntura de forte contenção de despesa pública, que se mantém”, o Orçamento do Estado para este ano admite, “em situações excecionais”, a “celebração ou renovação de contratos de trabalho, desde que demonstrados os requisitos cumulativos enunciados na lei, de entre os quais a sua imprescindibilidade”.
O Ministério da Saúde – levando em conta “os riscos decorrentes da não obtenção imediata dos recursos humanos tidos por indispensáveis à inadiável prestação de cuidados de saúde” — permite, através deste despacho e “a título excecional, a celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo para acorrer a situações de ausência temporária de trabalhadores”.