A Câmara Municipal de Toronto aprovou um novo regulamento para combater despejos injustificados. O objetivo é proteger os inquilinos das chamadas ‘renovictions’, uma prática em que os senhorios alegam a necessidade de fazer renovações para desocupar as casas e aumentar as rendas.
O regulamento foi aprovado por 25 votos a favor e um contra. O único voto contra foi do vereador de Etobicoke Centre, Stephen Holyday.
A nova regra entra em vigor a 31 de julho de 2025. A partir dessa data, os senhorios passam a ter de obter uma licença de renovação antes de poderem despejar os inquilinos. O custo da licença será de 700 dólares por unidade.
Os senhorios vão ter de justificar as obras e apresentar um plano de compensação para os inquilinos. Isso inclui garantir uma alternativa de alojamento e cobrir a diferença da renda, caso seja mais cara.
Se os inquilinos decidirem não regressar, os senhorios vão ter de pagar uma compensação de três meses de renda.
A presidente da Câmara, Olivia Chow, elogia a medida e diz que é uma forma de proteger inquilinos de práticas desonestas.