Lisboa, 13 out (Lusa) – O fiscalista António Carlos Santos considera que “alguns aspetos do IRS” incluídos na proposta de reforma podem vir a ser “considerados inconstitucionais”.
“Não me surpreenderia que alguns aspetos do IRS – tal como estão programados na reforma e a serem aprovados – pudessem ser suscetíveis de virem a ser considerados inconstitucionais”, afirmou António Carlos Santos, em entrevista à Lusa, acrescentando que “acharia muito curioso” que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Sublinhando que o IRS “não é verdadeiramente um imposto único e não é verdadeiramente um imposto progressivo”, o ex-secretário de Estado do Governo socialista de António Guterres entre 1995 e 1999 diz que, “se o IRS já era um pouco distante do que estava previsto na Constituição inicialmente, hoje essa distância é muito maior”.