Lisboa, 17 jul 2024 (Lusa) — O Conselho de Ministros aprovou hoje o reforço da dotação nacional em 400 milhões de euros para garantir o financiamento a 100% de 26 mil habitações até 2026, no âmbito 1.º Direito.
“Tendo em vista a implementação da estratégia de aceleração do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] preconizada pelo Governo na componente da habitação, foi aprovada uma programação plurianual de despesa que garanta a previsibilidade da mesma e assegure a cabal execução dos projetos incluídos no PRR e o cumprimento do objetivo estabelecido”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
A resolução que autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a reforçar a dotação nacional em 400 milhões de euros foi aprovada por deliberação escrita, através da rede informática do Governo.
O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignadas, estando previsto um investimento de 1.211 milhões de euros para este programa por via do PRR.
Os 400 milhões de euros de reforço da dotação nacional agora aprovados somam-se à verba prevista no PRR e também ao reforço de 390 milhões de euros contemplados numa outra resolução publicada no final de março.
Estes reforços visam o cumprimento do objetivo em garantir o financiamento a 100% da concretização das 26 mil habitações, em linha com as estimativas apresentadas aos municípios.
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