Lisboa, 29 jan (lusa) – O Conselho de Ministros aprovou hoje uma alteração ao Sistema da Indústria Responsável (SIR) e o regime jurídico do Licenciamento Único Ambiental (LUA), permitindo o licenciamento integral ‘online’ e a redução em 20% das taxas de licenciamento ambiental.
No final da reunião de hoje do Governo, o ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, explicou em conferência de imprensa que vai haver “uma única taxa ambiental, de valor reduzido”, quando comparado com o somatório das várias taxas que as empresas têm de pagar para o licenciamento ambiental.
O governante adiantou que o novo regime jurídico do licenciamento único não introduz qualquer redução dos prazos para a avaliação ambiental, mas acaba por tornar o processo mais célere para as empresas, por poder ser desenvolvido em paralelo e não de forma sequencial, poupando tempo.