O Ministério da Educação e Ciência (MEC) garante que não planeia efetuar mais cortes ao orçamento do Ensino Superior, para além da redução já comunicada aos responsáveis do setor no dia 20 de agosto.
“A proposta de Orçamento de Estado para as Instituições de Ensino Superior foi comunicada aos senhores Reitores e Presidentes dos Politécnicos. Não há, nem se planeia, qualquer alteração ao que foi comunicado”, afirmou ontem ao CM o gabinete de comunicação do MEC.
Este esclarecimento surge na sequência de declarações do secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, que admitiu na quinta-feira a introdução de cortes adicionais, por causa do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) aos despedimentos por via da aplicação do sistema de requalificação (antiga mobilidade especial).
As declarações de Ferreira Gomes levaram António Rendas, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP),a exigir saber de uma vez qual a dimensão dos cortes. Em declarações ao CM, o responsável colocou mesmo em causa o arranque do ano letivo se a redução fosse idêntica aos 9% do ano passado.
A diminuição orçamental comunicada dia 20 aos reitores apontava para um corte de 1,4 por cento. Somando a isto o aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, a redução atinge cerca de três por cento.
Marques dos Santos, reitor da Universidade do Porto, lamenta tanta incerteza. “As coisas estavam estabilizadas e, com as declarações do secretário de Estado, fiquei preocupado, assim é difícil trabalhar”, disse ao CM.
Joaquim Mourato, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, diz que, no caso destas instituições, “a situação é ainda mais gravosa” porque os cortes previstos chegam aos 6%”. “Temo que não seja possível acomodar os cortes previstos, quanto mais adicionais”, afirma.