Maputo, 22 set 2020 (Lusa) – Moçambique vai contar com 12 novos tribunais distritais no âmbito do processo de “consolidação do Estado de Direito, boa governação e descentralização”, anunciou o Ministério da Justiça.
“A criação dos novos tribunais distritais insere-se na aproximação da justiça ao cidadão e é também uma forma de acompanhar a descentralização política e administrativa que está, progressivamente, em curso, no país”, disse hoje À Lusa, Helena Kida, ministra da tutela.
A província da Zambézia, centro do país, recebeu o maior número de novos tribunais distritais, cinco no total, e as províncias de Tete e Manica (centro) e Gaza (sul) receberam dois cada uma.
Na província de Nampula, norte, foi criado um tribunal distrital, detalhou Helena Kida.
Os tribunais foram criados nos mais recentes distritos instituídos ao longo do processo de organização política e administrativa do Governo, sendo o que o país conta atualmente com 154 distritos.
No quadro da expansão dos serviços judiciários, o executivo moçambicano pretende dotar todos os distritos do país de tribunais até 2023.
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