Lisboa, 04 dez (Lusa) — O Conselho de Ministros aprovou hoje o levantamento da suspensão do acesso antecipado à pensão de velhice, no âmbito do regime geral, e estabeleceu as condições que transitoriamente vão vigorar duramente o próximo ano.
“Foi levantada a suspensão decretada em 2012”, afirmou o ministro da presidência Marques Guedes, adiantando que o objetivo desta medida é o de criar “um gradualismo na reposição do regime das reformas antecipadas”.
Marques Guedes precisou que o diploma hoje aprovado cria um regime transitório em 2015 e prevê que em 2016 se retome a legislação do regime geral da Segurança Social.