O Governo garantiu esta quinta-feira que no caso da função pública, o subsídio de férias será “legalmente determinado” tendo por referência o mês de junho, sem cortes salariais, depois do acórdão de quinta-feira do Tribunal Constitucional (TC).
Num texto divulgado na página Internet do Governo abordando a decisão do TC sobre o pedido de aclaração do Governo, o executivo diz que na função pública o montante do subsídio de férias é “legalmente determinado por referência ao mês de junho”.
Já quanto aos trabalhadores do sector empresarial do Estado, o Governo indica que “o montante do subsídio dependerá do regime aplicável na empresa, no respeito pelos instrumentos da contratação coletiva internos que vigorem”.