Lisboa, 08 nov (Lusa) – O Governo garantiu hoje que os municípios não têm nem vão receber poderes para despedir, rescindir ou dispensar professores, no âmbito do processo de descentralização de competências na área da educação.
A posição do Governo, expressa em comunicado hoje divulgado, surge em resposta às declarações do secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que na sexta-feira disse que o processo “não pode ser uma negociata”, acrescentando que os contratos do Ministério da Educação preveem que as autarquias recebam uma verba por cada professor que afastem.
Segundo Mário Nogueira, uma proposta de municipalização está a decorrer com algumas autarquias para que em janeiro sejam transferidas para as mesmas quase todas as responsabilidades sobre a educação, considerando “inadmissível que domínios de ordem pedagógica e gestão de docentes” passem também para os municípios.