Governo do Bangladesh reformula sistema de quotas da função pública após protestos

Daca, 23 jul 2024 (Lusa) — O Governo do Bangladesh ordenou hoje a redistribuição de quotas para os cargos do funcionalismo público, revertendo uma medida que desencadeou a vaga de violentos protestos sem precedentes no país asiático, com um balanço de 180 mortos.

“Publicámos hoje a ordem no jornal oficial seguindo as diretrizes do Supremo tribunal”, indicou o ministro da Justiça e Direito, Anisul Hug, numa alusão à resolução do Supremo que no fim de semana anulou o sistema de quotas.

De acordo com a nova ordem governamental, 93% dos empregos públicos serão concedidos por mérito, com apenas sete por cento reservados de determinados grupos. Cinco por cento serão destinados a familiares dos combatentes na guerra da independência, um por cento para minorias étnicas e um por cento para pessoas com deficiência.

Em 2018, o Governo aboliu o sistema de quotas que anteriormente reservava 56% dos postos de admissão no funcionalismo público aos filhos dos veteranos da guerra de libertação do país contra o Paquistão em 1971, e outros grupos especiais, que favoreciam as elites próximas do poder.

O Tribunal Superior de Justiça ordenou em junho o restabelecimento destas quotas, desencadeando uma vaga de protestos nas ruas do país.

No entanto, o Supremo anulou esta ordem no passado domingo, numa tentativa de travar os amplos protestos populares, liderados por estudantes.

Os manifestantes incendiaram veículos, edifícios públicos, incluindo a radiotelevisão oficial, uma estação de metro e inclusive uma autoestrada.

Aos manifestantes juntaram-se apoiantes do partido da oposição, que acusam a primeira-ministra do Bangladesh, Sheikh Hasina, de responsabilidade direta pela violência.

No decurso dos confrontos, a polícia utilizou granadas de gás lacrimogéneo e balas reais, em particular na capital, Daca. Segundo o diário Prothom Alo, os protestos provocaram mais de 180 mortos, apesar de ainda não existir um balanço oficial.

PCR // APN

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