Lisboa, 23 out (Lusa) — O ministério das Finanças assegurou hoje que a avaliação dos prédios e a cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis respeitam os princípios de equidade fiscal, rejeitando acusações da DECO de que o Governo cobrou indevidamente 244 milhões de euros.
“A partir de 2013 (…), todos os prédios urbanos passaram a estar avaliados de acordo com os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da igualdade e da equidade fiscal entre os contribuintes”, referiu fonte do ministério das Finanças.
A posição do ministério de Maria Luís Albuquerque foi dada à Lusa a propósito de acusações feitas na quarta-feira pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO).