GOVERNO DEVE ABSTRAIR-SE DE DECISÕES NA SUBCONCESSÃO DE TRANSPORTES ATÉ TRANSFERIR PODERES – COSTA

LusaLisboa, 24 fev (Lusa) — O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu hoje que o Governo se “devia abstrair” de qualquer decisão no processo de subconcessão do Metro e da Carris até que esteja finalizada a transferência de competências para o município.

“Faz pouco sentido prometer devolver poderes de concessão e aproveitar para concessionar a terceiros os poderes que vai transferir para o município”, pelo que esta situação “devia levar o Estado a tirar a conclusão lógica de que, até à transferência, se devia abstrair da prática de qualquer ato relativamente à concessão”, argumentou António Costa, que falava numa reunião da Assembleia Municipal.

O autarca socialista indicou que isso “é o mesmo que um proprietário fazer um contrato de compra e venda e depois aproveitar para efetuar um encargo com um arrendamento constituído”.