Lisboa, 19 nov (Lusa) — O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desvalorizou hoje uma eventual sobrecarga do Fisco com a introdução da cláusula de salvaguarda do IRS, considerando que terá um efeito “praticamente nulo” no processo de liquidação.
“A cláusula não acarreta qualquer tipo de custo de contexto para os contribuintes. Os contribuintes não terão de fazer absolutamente nada, apenas terão de acionar a cláusula com clique no portal das Finanças. E ao nível da Autoridade Tributária (AT) terá um efeito praticamente nulo ou muito reduzido”, afirmou Paulo Núncio, que está a ser ouvido no parlamento.
O secretário de Estado, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, acrescentou ainda que a AT “hoje em dia já procede a múltiplas liquidações por contribuinte” e que “houve o cuidado” de fazer o desfasamento entre a apresentação das declarações de IRS e de IRC “para evitar situações de sobrecarga do sistema”.