GOVERNO CONFIRMA INTENÇÃO DE ALARGAR ÂMBITO DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL

Lusa Lisboa, 06 out (Lusa) – O Governo anunciou hoje que pretende alargar o acesso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS) aos trabalhadores de empresas em Processo Especial de Revitalização (PER) ou ex-trabalhadores de empresas com processos de recuperação aprovados.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com os parceiros sociais, a intenção do Executivo é a de alargar o âmbito do FGS às empresas em processo PER através da criação de uma norma transitória que permita que trabalhadores que no último ano viram indeferidos os seus processos possam vir a aceder ao fundo.

“Portanto não vão precisar de fazer mais nada, os nossos serviços reanalisarão todos os processos”, esclareceu o governante, acrescentando que durante a tarde de hoje serão enviadas aos parceiros sociais as propostas do Governo relativamente a esta matéria para serem discutidas na quarta-feira numa reunião técnica no Ministério da Segurança Social.