Lisboa, 04 de set (Lusa) – O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros os regimes jurídicos da produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e à venda à rede elétrica de serviço público (RESP), que visam simplificar a produção de energia para consumo próprio.
O ministro do Ambiente, Moreira da Silva, explicou que a atual legislação permite a produção de eletricidade em casa, mas “com a obrigatoriedade” de que toda da eletricidade produzida em casa seja injetada na rede elétrica a preços bonificados.
Segundo o ministro, os diplomas hoje aprovados, além de permitirem “manter a possibilidade de existência de pequena produção para injeção na rede sujeita a uma tarifa definida em leilão”, abrem portas “a uma nova opção de produção de energia em Portugal: o autoconsumo”.