Lisboa, 16 out (Lusa) — O Governo deverá aprovar hoje as propostas finais de reforma do IRS e da Fiscalidade Verde, que preveem reduzir a tributação das famílias com dependentes e aumentar taxas sobre combustíveis e energia, respetivamente, num impacto orçamental neutro.
O Executivo PSD/CDS-PP reúne-se hoje para debater e aprovar, em Conselho de Ministros, um projeto final de revisão do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), com base na proposta de reforma apresentada pela comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais.
A Comissão do IRS propõe, entre as principais medidas — que devem ser acomodadas pelo Governo – a criação de um “quociente familiar” que considere o número de ascendentes (pais) e descendentes (filhos) a cargo do agregado familiar, atribuindo uma ponderação de 0,3% por cada dependente no cálculo do rendimento coletável e, assim, reduzir a tributação das famílias com mais dependentes a cargo.