Cerca de meia centena de funcionários públicos são expulsos da Administração Pública todos os anos. Dada a impossibilidade de despedimentos no Estado – apesar de em setembro o Governo abrir a porta a rescisões –, a saída são as reformas compulsivas que apenas acontecem por motivos disciplinares.
Só em 2008 foram 119 funcionários do Estado que foram obrigados a aceitar a aposentação compulsiva e no último ano foram 29. A média é de 55 por ano, segundo os dados do último relatório da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
A aposentação compulsiva é uma das penas mais pesadas que podem ser aplicadas a um funcionário público. Esta pena corresponde ao afastamento definitivo do funcionário de todas as funções que exercia no Estado. Há ainda a figura da expulsão – raramente aplicada –, mas se a idade do funcionário o permitir, a reforma compulsiva é a opção mais aplicada. E apesar de ser comum a toda a Administração Pública, há carreiras onde esta sanção é mais usada. Caso dos militares, das forças de segurança e dos magistrados. Só no ano passado foram afastados dos tribunais três juízes.
Quem é obrigado a reformar-se nestes termos mantém todos os direitos conferidos aos pensionistas, apesar de se tratar de uma sanção, aplicando-se uma penalização de 4,5 por cento ao ano por cada ano de antecipação da idade da reforma.