Lisboa, 04 fev (Lusa) – O Fisco determinou que os testes de paternidade e de perfil genético e os diagnósticos a animais de estimação são sujeitos a tributação em sede de IVA, à taxa de 23%, não beneficiando de qualquer isenção daquele imposto.
De acordo com uma informação vinculativa publicada no seu portal ‘online’, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclarece que a “elaboração de análises efetuadas com o sentido de determinar o parentesco entre indivíduos (testes de paternidade ou de maternidade), bem como testes de perfil genético (…), não configuram a realização do que se entende por serviços médicos, ficando excluídas do âmbito de aplicação da isenção” prevista no código do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado.
A decisão surge na sequência de um pedido de esclarecimentos feito por um laboratório de análises clínicas, que interrogou a AT sobre se a comercialização de testes de paternidade, de perfil genético e testes de diagnósticos de animais de companhia estão isentos de IVA.