FENPROF DIZ QUE LEI DO AMIANTO CONTINUA POR CUMPRIR

LusaLisboa, 29 dez (Lusa) — A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que continua por cumprir a retirada de amianto dos edifícios públicos, nomeadamente em escolas, conforme previsto na lei.

A federação recorda, em comunicado, que em 31 de julho foi divulgada uma lista de instalações que contêm amianto na construção, “com mais de dois anos de atraso”.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mediante informação recolhida por análises à qualidade do ar nos edifícios com amianto, “teria 90 dias úteis” para propor para cada um dos casos identificados na listagem aqueles que devem ser submetidos a monitorização regular e aqueles que devem ser sujeitos a ações corretivas, incluindo a remoção das respetivas fibras nos casos em que tal seja devido, lê-se no documento, segundo o qual o prazo terminou no início de dezembro e “mais uma vez a lei não foi cumprida”.