O Orçamento de Estado para 2014 não vai trazer nenhum desagravamento fiscal para as famílias. Ontem, o vice-primeiro-ministro e a ministra das Finanças não deixaram margem para dúvidas: a sobretaxa de IRS (3,5%), a contribuição especial de solidariedade sobre os pensionistas e o IVA da restauração vão continuar exatamente como estão este ano.
Na conferência de imprensa que marcou o fim da 8ª e da 9ª avaliações da troika, Maria Luís Albuquerque foi categórica: “Todas as medidas de caráter excecional serão mantidas no próximo ano. ”Sem querer entrar em detalhes, a ministra disse que o “Orçamento para 2014 exigirá um grande esforço de todos”.
Paulo Portas afirmou que “em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade”, mas admitiu que a troika não deu nenhuma flexibilidade às pretensões do Executivo. O défice deste ano será de 5,5% do PIB e para 2014 tem de atingir os 4%. “O Governo fez aquilo que considerou mais relevante e mais adequado ao interesse nacional, contudo, um acordo não pode ser fechado só do nosso lado”, disse Portas, acrescentando que, “como ainda não podemos viver com independência dos nossos credores, temos de aceitar algumas condições. Esta é uma boa razão para terminarmos o programa de ajuda em junho”.
O vice-primeiro-ministro deu a única boa notícia da noite ao confirmar que a intenção de cobrar uma taxa social única (TSU) sobre as pensões foi definitivamente abandonada. “A TSU era uma contribuição sobre 80% dos pensionistas”, disse Portas, que insistiu no argumento de que o Governo vai tomar medidas que não vão contra a “paz social ”. O eventual “chumbo” do Tribunal Constitucional ao regime de convergência de pensões entre a Segurança Social e a CGA foi desvalorizado por Maria Luís Albuquerque, que disse não haver “nenhum plano de contingência”.
A ministra disse ainda que a troika reviu o cenário macroeconómico para este ano e para o próximo, passando de uma recessão de 2,1% para 1,8% em 2013 e um crescimento de 0,6% para 0,8% em 2014.
O desemprego deverá ficar nos 17,4% em 2014, contra uma previsão inicial de 18,2%.