Entre janeiro e junho, Portugal fez 177 pedidos de informação ao Facebook, sobre 213 utilizadores e contas, aos quais obteve 42% de respostas. A informação diz respeito a pedidos governamentais, nomeadamente de serviços policiais, incluindo os de “fins de investigação criminal e de segurança nacional”, revelou o Facebook. No total, 74 países solicitaram informações sobre 38 mil utilizadores.
Ao CM, o ministério da Justiça diz que os pedidos são feitos na sequência de investigações policiais e com um mandado emitido por um juiz. Para a Comissão Nacional de Proteção de Dados compete aos juízes serem “garante dos direitos, liberdades e garantias” e que estes é que terão de verificar se a prova obtida pelas polícias, com mandado judicial, está conforme a legislação.s, acrescentando que quando é “obrigado a responder”, normalmente só partilha informações básicas do utilizador. EUA, Índia, Reino Unido, Alemanha, Itália e França são os países com mais pedidos de informação.
O Facebook, que ontem passou a valer em Bolsa mais de mil milhões de dólares, foi condenado a pagar 20 milhões de dólares por ter permitido a associação de dados dos seus utilizadores a conteúdos publicitários.
Além disso, documentos mostram que a Agência Nacional de Segurança dos EUA pagou milhões de dólares ao Facebook, Google, Microsoft e Yahoo, para assegurar a colaboração com o programa secreto de vigilância das comunicações eletrónicas.