FACE OCULTA: TRIBUNAL INDEFERIU REQUERIMENTO DE PAULO PENEDOS A PEDIR NULIDADE DAS ESCUTAS

LusaAveiro, 05 set (Lusa) – O Tribunal de Aveiro rejeitou hoje o requerimento apresentado pela defesa de Paulo Penedos a pedir a nulidade das escutas telefónicas efetuadas no âmbito do processo “Face Oculta” em que este arguido intervém.

Durante o julgamento, a defesa de Paulo Penedos tinha pedido a nulidade das referidas escutas, alegando que tinham sido destruídos produtos idênticos contra a sua vontade e que seriam necessários para a sua defesa.

Nas escutas feitas durante a investigação do caso “Face Oculta” foram intercetadas, pelo menos, 11 conversas entre o arguido Armando Vara e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que foram mandadas destruir pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Noronha de Nascimento, depois de o então Procurador-Geral da República (PGR) Pinto Monteiro ter considerado que o seu conteúdo não tinha relevância criminal.