Viana do Castelo, 06 fev (Lusa) – O fundo de pensões dos Estaleiros de Viana do Castelo vai ser transferido para a Caixa Geral de Aposentações em março, segundo um projeto de decreto-lei em consulta pública, disse hoje o deputado do PSD Eduardo Teixeira.
De acordo com aquele projeto de decreto-lei conjunto dos ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, hoje consultado pela agência Lusa no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE), “tem natureza imperativa”.
“O presente decreto-lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação”, efetuada a 03 de fevereiro.