A nova lei anti-spam não vai parar o fluxo de todos os e-mails indesejados na caixa de correio, diz um especialista legal.
A legislação anti-spam canadiana, conhecida como CASL (na sigla inglesa) e que entra em vigor no dia 1 de julho, vai exigir às empresas que obtenham o consentimento para o envio de “mensagens eletrónicas comerciais” aos clientes ou potenciais clientes.
É por isso que os canadianos têm visto as suas contas de e-mail recentemente inundadas com pedidos de empresas e organizações que querem manter os seus contatos.
As mensagens contêm o endereço e o nome da empresa, bem como um claro recurso de cancelamento de inscrição, como é exigido pela nova lei.
Inúmeras mensagens têm sido recentemente enviadas às pessoas, numa série de listas de contatos de organizações, empresas e indivíduos que estão em cima da mudança. Muitas empresas não estão preparadas, diz o advogado Andrew Aguilar com a McMillan LLP de Vancouver, que co-escreveu um guia chamado “O essencial da Lei da Internet:. A Lei Anti-Spam do Canadá”.
Mas aqueles que não conseguem cumprir com o prazo não enfrentarão punição imediata, salientou Aguilar. As multas podem ser enormes – até $ 1.000.000 para os indivíduos e até dez vezes esse valor para as empresas que violem a lei.
A Federação Canadiana de Empresários Independentes advertiu no início deste mês que a maioria das pequenas empresas não estão prontas para a lei.
A lei proíbe quaisquer mensagens eletrónicas comerciais enviadas sem autorização do destinatário, qualquer coisa que resulte em que um utilizador da Internet seja enviado para um destino diferente, sem o seu consentimento, e qualquer tipo de instalação de um programa de software sem o consentimento do proprietário do computador.
Também proíbe o uso de quaisquer representações falsas ou enganosas para promover produtos ou serviços e recolha de endereços de e-mail obtidas através do uso de programas de computador sem o seu consentimento, conhecida como a colheita de endereço.