EMPRESAS RETÊM 58 MILHÕES/€

Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, exige rigor às empresas públicas
Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, exige rigor às empresas públicas
Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, exige rigor às empresas públicas
Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, exige rigor às empresas públicas

Há empresas públicas que estão a reter o dinheiro que são obrigadas por leia entregar aos cofres do Estado. Só em 2011 foram 187 empresas do perímetro estatal com 58 milhões de euros “de rendimentos devidos e não entregues ao Estado”, revela uma auditoria do Tribunal de Contas. As verbas deste universo de empresas fora do Tesouro ascendiam aos 1 256 milhões de euros. Os CTT lideram o ranking das empresas do Setor Empresarial do Estado que mais dinheiro ficaram de entregar ao Estado. Os cofres das Finanças reclamam 19,6 milhões de euros, mas os Correios alegam que, por desenvolverem “atividades de serviços financeiros” não estão sujeitos a esta obrigação.
A Águas de Portugal que está em incumprimento por não ter entregue 5,6 milhões de euros ao Estado pediu dispensa da obrigação o que não foi alvo de decisão. O Tribunal de Contas, de Guilherme d’Oliveira Martins, alerta para a “falta de fiabilidade” na informação das empresas públicas prestada às Finanças e exige que sejam adotadas medidas para cobrar a receita em falta.