O ministério da Educação terá já dado ordem para a reposição salarial dos professores e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) comunicou aos trabalhadores que irá pagar os salários de junho e os subsídios de férias aos trabalhadores sem cortes, cumprindo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
Num ’email’ enviado aos trabalhadores, o IEFP refere que a decisão foi tomada na sequência dos esclarecimentos prestados pela Direção Geral do Orçamento, através da Secretaria Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e considerando que o IEFP reúne as condições para o efeito – disponibilidade financeira e capacidade técnica.
E assim o IEFP irá efetuar o pagamento da remuneração do mês de junho, bem como do subsídio de férias, sem as reduções remuneratórias previstas no artigo supra citado [artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, cujas normas foram declaradas inconstitucionais.
Em causa estão os chumbos, na semana passada, do TC, de três artigos do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros, que já levaram o Parlamento a aprovar, a pedido do Governo, na quarta-feira, o envio para o TC de um pedido de aclaração sobre matérias referentes aos chumbos de artigos do Orçamento do Estado (OE).