Porto, 13 mai 2020 (Lusa) — A Associação de Bares da Zona Histórica do Porto acusou hoje o Governo de ter “desprezado” o setor durante a pandemia, pedindo isenções de pagamentos à Segurança Social e Finanças este ano e da Taxa Social Única.
“Os governantes desprezaram esta atividade. Nunca esteve na agenda e basta ver as conferências de imprensa, basta ver a própria Direção-Geral da Saúde em tudo, nunca estiveram na agenda os bares e as discotecas, como se desconhecessem esta atividade”, criticou hoje, em conferência de imprensa, o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP), António Fonseca.
O presidente da ABZHP assume que é “complicado” abrir agora o setor”, porque não “vai ter clientes” e porque é preciso garantir a segurança da população, e revelou as várias medidas que vai propor esta semana ao Governo.
A isenção de todos os pagamentos à Segurança Social e Finanças, à exceção do IVA, “vencidos até fim de abril e até ao fim do ano”, a “isenção da Taxa Social Única (TSU) para o ano 2020 e 2021” e o “apoio a fundo perdido da verba correspondente aos salários dos postos efetivos durante o período mínimo de nove meses, desde que os postos de trabalho à data do encerramento se mantenham”, são algumas das reivindicações da associação.
A “não obrigatoriedade de contratação de serviços legislados que não coloquem em causa a segurança dos clientes, como por exemplo os Direitos Conexos e os Direitos de Autor”, a “extensão do prazo de contrato de arrendamento”, “uma moratória de todos os créditos por um período mínimo de 18 meses” e “baixar o IVA para os 7%” foram outras das medidas apresentadas.
Durante o seu discurso, no bar Lusitano, na baixa do Porto, o presidente da associação recordou que aquele setor, com cerca de 100 estabelecimentos na cidade e 1.200 empregados diretos, serviu para alavancar a atividade económica e turística, mas lamentou que durante o estado de emergência e mesmo agora na situação de calamidade o Governo tenha ignorado os prejuízos que o setor está a ter com os “postos de trabalhos elevadíssimos” e com os encargos que empresários “têm estado a pagar” com as rendas dos espaços, que vão dos cinco mil até aos 12 mil euros.
António Fonseca acusou também o Governo de falta de “apoio a fundo perdido”, “falta de diálogo com as associações que estão no terreno”, “falta de respeito a uma atividade de grau de elevada importância para a sociedade” e “falta de respeito pelos empresários que reabilitaram e contribuíram para dar uma maior imagem e uma cara lavada às cidades”.
O presidente da ABZHP referiu ainda que da parte do Governo faz “falta uma eficácia exposta em tempo útil para o ‘lay-off'”, medida a que muitos empresários “nem resposta tiveram” e outros só receberam “esta semana e só o mês de abril”.
Mário Carvalho, dono do bar Lusitano, com 12 funcionários fixos, que antes da covid-19 recebia cerca de mil clientes por semana, assume “grande preocupação” com o encerramento do seu negócio que está em ‘lay-off’, mas garante que não vai abrir na segunda-feira o seu estabelecimento, defendendo que o Governo deve ajudar o setor até que haja uma vacina.
O empresário Carlos Magalhães, dono de vários bares e restaurantes na zona histórica da cidade, disse que tem “80 trabalhadores” a seu cargo e que se abrir tem de dar “160 refeições por dias aos empregados”, mesmo que não tenha clientela.
“Queria abrir com todas as normas de segurança”, mas não sabe se é possível, desabafou, referindo que a maioria da clientela é estrangeira – turistas que não virão agora para Portugal, mas que vai ter de continuar a pagar só em rendas “30 mil euros por mês”.
No plano de desconfinamento do Governo está previsto o setor da restauração reabrir a partir de segunda-feira, mas com várias regras, designadamente os espaços estarem limitados a 50% da sua lotação, o encerramento até às 23:00, o uso obrigatório de máscara e o distanciamento entre lugares.
Portugal regista hoje 1.175 mortes relacionadas com a covid-19 e 28.132 infetados, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção Geral da Saúde.
Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.
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