Lisboa, 02 set (Lusa) – O plenário da Assembleia da República reúne-se hoje extraordinariamente para reapreciar os decretos avaliados pelo Tribunal Constitucional, relativos aos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade.
A ordem do dia deste plenário extraordinário, marcado há cerca de duas semanas a pedido da maioria PSD/CDS-PP, tem apenas dois pontos e começará com a leitura da mensagem do Presidente da República sobre “o veto por inconstitucionalidade e reapreciação” do decreto da Assembleia da República que cria a contribuição de sustentabilidade.
O ponto 2 da agenda refere-se à leitura da mensagem do chefe de Estado sobre “o veto por inconstitucionalidade e reapreciação” do decreto da Assembleia da República que “estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão no prazo máximo de quatro anos”.