O Tribunal Constitucional chumbou os cortes nos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos reformados e pensionistas, de acordo com a proposta apresentada no Orçamento do Estado deste ano.
A inconstitucionalidade de quatro artigos foi defendida esta sexta-feira, em conferência de imprensa, pelo relator conselheiro Carlos Cadilha, no Tribunal Constitucional, em Lisboa. CM