Lisboa, 22 out (lusa) – O “Controlo do Consumo de Álcool e Estupefacientes no Contexto Laboral” vai estar hoje em discussão num colóquio do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e que visa debater a relação entre os Códigos do Processo Civil e do Processo de Trabalho.
Segundo uma nota do STJ, no colóquio serão assim discutidos “as incidências do novo código de processo civil no processo de trabalho, a audiência de partes, o suprimento oficioso de pressupostos processuais, aperfeiçoamento dos articulados e condensação processual, a discussão e julgamento da causa: poderes do juiz, e as particularidades do regime de recursos”.
O equilíbrio entre os direitos de personalidade dos trabalhadores (como o direito à imagem ou o direito à privacidade) e as exigências das entidades empregadoras, a segurança no trabalho e o interesse público constituem o núcleo temático em análise, adianta o Supremo, que organiza o colóquio, em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.