O Governo comprometeu-se ontem, na primeira reunião da concertação social após a remodelação, a apresentar uma proposta que permite, extraordinariamente, mais duas renovações dos contratos a prazo que chegam ao fim este ano. Contudo, a duração máxima desses contratos não pode ultrapassar os 12 meses. O anterior diploma, que entrou em vigor em janeiro de 2012, permitia duas renovações extra com uma duração máxima do prazo de 18 meses.
Ao permitir a renovação dos contratos, o Governo está também a permitir a precariedade laboral. Em declarações ao CM, o ministro da tutela, Mota Soares, explicou a questão: “Se as empresas não puderem renovar os contratos, no atual momento de crise, o mais certo é despedirem.
Ora, entre uma situação de contrato a termo e o desemprego, achamos preferível a segunda hipótese, permitindo manter muitos trabalhadores durante mais dois anos”. É a tese segundo a qual “ em tempos excecionais, exigem-se medidas excecionais”. Aliás, esta foi a argumentação usada pela UGT. Já a CGTP recusou a proposta.
“Registámos a disponibilidade dos parceiros sociais para encontrar soluções e vamos aceitar uma das propostas da UGT, que é a de reduzir a duração máxima dos contratos de 18 para 12 meses”, avançou o ministro, não apontando dados quanto aos trabalhadores que serão abrangidos por esta medida, dependendo do término de cada contrato.
Os dados do INE, referentes ao primeiro trimestre deste ano, indicam que existem 599 mil trabalhadores com contratos a termo o que, em comparação com período homólogo do ano passado, significa uma redução de 1,3 por cento.
Quanto aos dados do desemprego ontem revelados pelo Eurostat, a registar uma ligeira descida da taxa, de 17,6% para 17,4%, o ministro fala de um sinal positivo, mas sem euforias.