Bruxelas, 12 fev 2024 (Lusa) — O Conselho da União Europeia (UE) adotou hoje uma decisão para poder vir a usar os lucros dos ativos e reservas do banco central russo, congelados pelos Estados-membros, para pagar uma futura reconstrução da Ucrânia após a guerra.
Após um acordo político alcançado há cerca de duas semanas, “o Conselho adotou hoje uma decisão e um regulamento que clarificam as obrigações dos depositários centrais de valores mobiliários que detêm ativos e reservas do banco central da Rússia imobilizados em consequência das medidas restritivas da UE”, indica em comunicado a estrutura que junta os países europeus.
O objetivo é, com esta medida, assegurar uma “eventual criação de uma contribuição financeira para o orçamento da UE proveniente desses lucros líquidos para apoiar a Ucrânia e a sua recuperação e reconstrução numa fase posterior”, segundo o organismo.
A iniciativa surge depois de a UE ter decidido, como uma das sanções impostas à Rússia pela invasão da Ucrânia, proibir quaisquer transações relacionadas com a gestão das reservas e dos ativos do banco central russo, com os restantes ativos relevantes detidos por instituições financeiras nos Estados-membros a ficarem congelados.
A decisão de hoje, em consonância com a posição do G7, “clarifica a proibição dessas transações, bem como o estatuto jurídico das receitas geradas […] com ativos imobilizados russos e estabelece regras claras para as entidades que os detêm”, explica o Conselho da UE.
Os embaixadores dos Estados-membros junto da UE chegaram, no final de janeiro, a um acordo de princípio para usar lucros dos bens russos congelados, que devem permitir arrecadar 15 mil milhões de euros, para apoiar a reconstrução da Ucrânia.
Antes, no final do ano passado, a Comissão Europeia propôs uma iniciativa para identificar os recursos relacionados com ativos soberanos russos congelados devido às sanções da UE, com vista a poderem ser utilizados para a reconstrução da Ucrânia.
Esta medida — que inicialmente previa uma utilização total dos bens russos congelados e agora se foca nos seus lucros — surge numa altura em que os 27 Estados-membros da UE (principalmente a Bélgica) já congelaram mais de 200 mil milhões de euros em ativos russos devido à política de sanções.
A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kiev e aprovado sucessivos pacotes de sanções à Rússia para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar a guerra.
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