Luanda, 19 dez 2020 (Lusa) – O político angolano Abel Chivukuvuku anunciou hoje que vai continuar a lutar para legalizar o PRA-JA Servir Angola, seu projeto político, cujo processo de legalização foi inviabilizado pelo Tribunal Constitucional, o que desencadeou mais protestos.
Abel Chivukukuvu anunciou a decisão no fim de uma manifestação realizada hoje, em Luanda, que juntou perto de 600 pessoas, que caminharam cerca de oito quilómetros, do ponto de concentração, no cemitério de Santa Ana, até à Maianga, no centro da cidade, empunhando cartazes que diziam: “A legalização é PRA-JA”; “Somos 32.061 subscritores e os nossos direitos estão a ser violados”; “Exigimos a legalização do PRA-JA”; “O Tribunal é do povo não é do João Lourenço”.
Em causa está a decisão do Tribunal Constitucional, que rejeitou em definitivo a legalização do PRA-JA Servir Angola, depois de sucessivos chumbos, desde 2019, quando iniciou o processo.
Segundo Abel Chivukuvuku, coordenado da Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, vão continuar a litigar com os tribunais, porque recusam-se a aceitar que o projeto político não seja legalizado.
“O PRA-JÁ existe e continuará a existir e vai concorrer com outros parceiros em 2022 (ano das eleições gerais). Na próxima semana, o nosso escritório de advogado vai levar ao tribunal nova documentação, com base na Lei 2/15 (Lei que estabelece os princípios e regras gerais da organização e funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum), para levarmos de vencido o Tribunal Constitucional”, disse Abel Chivukuvuku aos manifestantes.
Em declarações à Lusa, o advogado, William Tonet, referiu que em função do repto lançado por Abel Chivukuvuku, disse que vai agora ser analisada a possibilidade e viabilidade da interposição dos recursos, para se pedir a clarificação de eventuais zonas cinzentas existentes no acórdão.
“Por outro lado, essa foi a primeira marcha, porque vamos continuar, vamos deixar passar as festas com serenidade, mas em janeiro vamos retomar o programa sete/sete (visitas semanais de constatação aos municípios da província de Luanda, implementadas enquanto [Chivukuvuku] foi líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), segunda maior força da oposição angolana”, disse.
Abel Chivukuvuku referiu que a adesão dos manifestantes é a prova que as assinaturas rejeitadas e “que estão escondidas” no Tribunal Constitucional “vão ficar na rua todos os dias”.
“Vamos fazê-lo com cuidado por causa da pandemia, mas vamos demonstrar que as assinaturas estão nos bairros e estão connosco”, referiu, agradecendo o apoio de compatriotas que vieram das províncias, dos jovens ativistas, de algumas forças políticas, nomeadamente o Bloco Democrático.
O político prometeu novas marchas em janeiro do próximo ano nas províncias, uma delas na província de Malanje a ser por si liderada.
“Depois de Malanje irei para Benguela, Cabinda, Lunda Sul e Zaire. É para mostrarmos ao tribunal que as assinaturas estão na rua, estão connosco. Ao mesmo tempo que vamos retomar o 7/7 e andar com o povo também vamos nos preparar para 2022”, frisou.
O coordenador da Comissão Instaladora que reafirmou a sua participação na vida política do país, disse que em 2022, nas próximas eleições gerais, “o povo tem que dar xeque-mate ao MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder desde 1975)”.
“Provámos que, afinal, o povo quando manifesta em repúdio às entidades do país, fá-lo com ordem e pacificamente, ninguém tocou em ninguém, ninguém vandalizou nada e aqui estamos todos juntos”, disse Chivukuvuku, elogiando o comportamento dos manifestantes, extensivo ao papel da Polícia, que garantiu a segurança ao longo de todo o percurso da marcha.
“Quero também dar uma palavra de agradecimento à Polícia, comportaram-se como cidadãos e tem que ser assim, protetores do povo e não violadores dos direitos do povo”, realçou.
Ao Presidente da República de Angola, João Lourenço, a quem Abel Chivukuvuku atribui a responsabilidade de influenciador da decisão do tribunal, disse que “vai ter que aprender” que soberano é o povo e não ele.
O Tribunal Constitucional angolano rejeitou no princípio deste mês, em definitivo, a legalização do PRA-JA Servir Angola, “por não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo a sua possível legalização dentro de quatro anos.
A decisão do plenário de juízes do Tribunal Constitucional na sequência do mais recente recurso com alegações apresentado pela comissão instaladora do Partido do Renascimento Angola – Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), em que contestava o despacho de rejeição daquela instância, datado de 27 de agosto de 2020.
De acordo com Acórdão nº 654/20 de 01 de dezembro de 2020, as alegações sobre a rejeição de recurso extraordinário de inconstitucionalidade, interposto no Acórdão 632/20 contém “várias imprecisões”.
O plenário daquela instância diz ter constatado que “além do incumprimento do prazo legalmente fixado (15 dias do prazo e sem qualquer justificação),”, o PRA-JA juntou alegações requeridas “sem o aperfeiçoamento esperado, padecendo as mesmas de certa clareza, objetividade e maior especificação”.
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