Lisboa, 19 out (Lusa) — O secretário-geral da CGTP concordou hoje com o inspetor-geral do trabalho quanto à necessidade de um enquadramento legislativo mais adequado do trabalho não declarado, mas pediu atenção às questões relacionadas com a precariedade e os falsos recibos verdes.
Em entrevistas ao Jornal de Negócios e ao Público, o inspetor-geral do trabalho, Pedro Pimenta Braz, defendeu um enquadramento legislativo mais adequado do trabalho não declarado, salientando que as sanções previstas na lei, além de desprotegerem o trabalhador, penalizam as receitas fiscais e contributivas.
Em declarações à agência Lusa, na sequência das entrevistas do inspetor-geral do trabalho, Arménio Carlos disse que concorda com uma mudança na lei, não apenas em relação ao trabalho declarado, mas também em relação à precariedade e aos falsos recibos verdes.