O Governo prepara-se para retirar a Cavaco Silva a possibilidade de optar por receber a pensão de aposentado, como professor catedrático na Universidade Nova e como funcionário do Banco de Portugal, em detrimento do salário de Presidente da República. Com esta medida, a partir de 1 de janeiro de 2014, quando deverá entrar em vigor o diploma da convergência do sistema da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com a Segurança Social (SS), Cavaco Silva passará a receber por mês um salário de 6 253 euros e não cerca de 10 mil euros em pensões.
Ao que o CM apurou, o Governo quer levar por diante a aplicação do princípio de que as pessoas que estiverem aposentadas e exerçam funções públicas devem receber o vencimento do cargo exercido. Como o Executivo quer aplicar o corte nas pensões aos funcionários públicos que já estão reformados, esse princípio deverá também ser aplicado aos aposentados que exercem agora funções públicas.
A intenção do Executivo é alterar o atual regime previsto no artigo 79º do Estatuto da Aposentação dos funcionários públicos, que permite ao reformado a opção entre o salário e a pensão. A proposta do Governo para a convergência do sistema da CGA com a SS prevê que o pagamento da pensão seja suspenso enquanto o aposentado exercer funções públicas.